Política de Privacidade

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, em vigor a partir do próximo dia 25 de Maio de 2018, com aplicação direta a todas as entidades coletivas ou singulares, públicas ou privadas que façam tratamento de dados pessoais de pessoas singulares em todos os países da UE, revoga a atual Lei de Proteção de Dados, e define novas regras garantindo e reforçando a proteção, o tratamento e livre circulação dos dados pessoais, com o objetivo de evitar situações graves de violação desses dados.

A Molar Clinic, cumprindo o disposto no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e defendo a sua segurança adotou novos princípios e regras comuns que integram o documento Política de Privacidade da Empresa, que a seguir transcrevemos:

Política de Privacidade da empresa

O presente documento tem como objetivo estabelecer e dar a conhecer as regras e os mecanismos de garantia de privacidade de todos os dados pessoais recebidos e guardados pela empresa, no âmbito da sua atividade comercial e laboral, nomeadamente informá-lo sobre que categorias de dados pessoais recolhemos, a finalidade e a base legal do tratamento dos dados, com quem partilhamos os dados, o prazo de manutenção dos dados, os direitos que lhe assistem e como os pode exercer e as obrigações em caso de violação dos dados.

A Política de Privacidade da empresa é partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis e aplica-se a toda a informação recolhida através do site da empresa, das Redes Sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter), bem como, à informação que partilhe ou que tenha partilhado connosco pessoalmente, em reuniões, entrevistas, por telefone, SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência. O tratamento dos dados pessoais será realizado pela empresa.

Se pretender obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, poderá dirigir as suas questões por carta ou e-mail para:

Molar Clinic – João Mouzinho Lda
A/C Encarregado Proteção de Dados/Politica de Privacidade da Clínica
Estrada da Circunvalação 7664, 4200-162 Porto, Portugal
E-mail: molar@molar.pt

Dados Pessoais é qualquer informação que possa identificar uma pessoa singular.

Recolhemos e utilizamos os dados pessoais no âmbito das atividades comerciais que a empresa, assim como, nas relações laborais (no caso dos nossos colaboradores) que se estabelece. São vários os tipos de dados pessoais que utilizamos, nomeadamente:

  • Dados de identificação (por exemplo: nome, números de identificação, nacionalidade, data e local de nascimento);
  • Dados de contacto (por exemplo: morada, telefone, endereço de e-mail);
  • Situação familiar (por exemplo: Nº de descendentes, situação fiscal);
  • Educação (nível de educação);
  • Dados bancários e financeiros (IBAN, NIB, plafons de crédito);
  • Não recolhemos dados sensíveis– dados biométricos, dados genéticos, dados de saúde, de origem racial ou ética, dados relativos à vida ou orientação sexual, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, com exceção, da filiação sindical (aplicável apenas aos colaboradores devido ao cumprimento de obrigações legais).

Poderemos indiretamente ter acesso a dados pessoais de:

  • Familiares;
  • Representantes legais ou mandatários;
  • Sócios da sociedade;
  • Colaboradores dos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros

Todos estes dados serão tratados com a mesma segurança e privacidade.

Fundamento

  • Consentimento

Com base no consentimento prévio do titular dos dados pessoais, o qual deverá ser livre, informado e inequívoco;

  • Interesse legítimo

Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da empresa com vista a desenvolver a nossa atividade e prestação dos nossos serviços, bem como, as suas relações laborais;

  • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir a todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais a que a empresa esteja sujeita.

  • Diligências pré-contratuais, execução e gestão dos contratos 
  • Solicitar o seu consentimento para um tratamento específico fora deste âmbito

Finalidades

A utilização dos dados pessoais é necessária nomeadamente para:

  • Gestão e acompanhamento de clientes/fornecedores;
  • Atividades de Marketing, como sejam: apresentação de produtos/serviços, envio de “Newsletters”, campanhas e ações promocionais, inquéritos de satisfação, estudo de mercado, análises de perfis.
  • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares ou judiciais a que a empresa esteja obrigada no âmbito comercial e laboral;
  • Gestão administrativa, contabilística e financeira;
  • Gestão da formação;
  • Gestão de cobranças e contencioso;
  • Gestão de reclamações;
  • Controlo de acessos às instalações;
  • Processos de recrutamento;
  • Processos de estágios.

No âmbito do cumprimento das finalidades atrás descritas pode ser necessário partilhar os seus dados com:

  • Entidades Oficiais, Reguladoras, Judiciais e Policiais

Para cumprimento de todas as obrigações legais, bem como, participação de programas e apoios.

  • Prestadores de serviços e subcontratantes

Poderá ser necessário partilhar os dados pessoais com terceiros no âmbito da atividade e em função de cada objetivo, como sejam, por exemplo, seguradoras, empresas de serviços de higiene e segurança no trabalho, agências de viagens, empresas de formação, de assistência técnica, suporte às atividades de comércio eletrónico, alojamento dos nossos sites, entre outras.

  • Parceiros comerciais

Nestes casos podemos partilhar os seus dados com estes parceiros para otimizar os nossos produtos e serviços

  • Clientes e Fornecedores

Alguns dados pessoais dos colaboradores, no âmbito da execução das funções que cada colaborador desempenha, poderão ter que ser partilhados a clientes e fornecedores.

Estas entidades se pertencerem à UE terão a responsabilidade de cumprir o disposto no RGPD mas a empresa tomará as medidas possíveis ao seu alcance para garantir que todas as entidades com quem partilha os dados pessoais respeitam a nossa Politica de Privacidade e, por conseguinte, protegem os dados pessoais que lhes forem confiados.

Os dados pessoais serão guardados por um período de tempo indefinido, isto é, até que o titular dos dados solicite a sua eliminação total ou parcial ou retire o seu consentimento, desde que, este pedido não colida com o cumprimento de obrigações contratuais ou legais e regulamentares a que a empresa esteja obrigada.

O titular dos dados pessoais, de acordo com as normas aplicáveis, tem direito à informação, acesso, retificação, eliminação, limitação, objeção e portabilidade dos dados, bem como, contestar decisões automáticas e a retirar o seu consentimento.

  • Direito à informação, ao acesso, e à retificação

O titular dos dados pode, a qualquer momento aceder aos dados que nos facultou, solicitar a sua retificação, bem como, obter informação relativamente ao seu tratamento, sendo que, nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.

  • Direito à eliminação

O direito à eliminação é igualmente reconhecido, sendo os dados pessoais eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que, não se verifiquem fundamentos legais válidos para a sua conservação.

  • Direito à limitação e objeção

Pode requerer a limitação, bem como, opor-se ao tratamento dos dados pessoais nomeadamente, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto.

  • Portabilidade dos dados pessoais

 Assiste ao titular o direito de solicitar à empresa, quando legalmente admissível, que envie os seus dados pessoais para outra organização, salvo se esta transferência pela sua extensão implicar meios e custos elevados.

  • Decisões automáticas

Quando aplicável tem o titular dos dados direito de contestar as decisões automáticas como sejam a definição de perfis, solicitando a intervenção humana do Responsável de Dados.

  • Retirar o seu consentimento

O titular dos dados pode retirar o seu consentimento, na medida do legalmente admissível. Esta situação não compromete a legalidade do tratamento efetuado até essa data.

Caso o titular pretenda exercer os seus direitos acima escritos, pode fazê-lo por carta registada ou por e-mail para os contactos a seguir apresentados, sendo imprescindível, para garantir a segurança e confidencialidade no processo, a prova de identidade do titular.

 

Molar Clinic – João Mouzinho Lda
A/C Encarregado Proteção de Dados/Politica de Privacidade da Clínica
Estrada da Circunvalação 7664, 4200-162 Porto, Portugal
E-mail: molar@molar.pt

Salienta-se, que caso existam normas ou imperativos legais que se sobreponham a estes direitos a empresa responderá sobre a impossibilidade e o fundamento de não poder cumprir com o pedido, no prazo máximo de 30 dias.

O titular dos dados poderá reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – a CNPD (www.cnpd.pt).

A empresa valorizando a confiança que o titular dos dados nos deposita ao conceder o seu consentimento, adotou as medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas ao RGPD assegurando que os dados pessoais são devidamente protegidos contra a utilização não autorizada ou ilegal, à alteração, acesso ou divulgação não autorizados, destruição acidental ou proposita e perda.

A Política de Privacidade da empresa aplica-se aos seus colaboradores, a empresários em nome individual e será extensível também a pessoas coletivas sempre que estiver em causa o tratamento de dados pessoais de gerentes, representantes legais e/ou seus colaboradores.

A empresa reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade face as alterações legislativas ou por força da sua atividade.

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